Informes e Comunicados

A Anvisa atualizou a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) por meio da Resolução RDC nº 895/2024 (republicada no DOU nº 167, de 29/08/2024 – Seção 1 – p.227). Foram 31 novas inclusões.  Para visualizar toda a relação de DCB, acesse o site da Anvisa -> Menu -> Assuntos -> Farmacopeia -> Denominações Comuns Brasileiras […]

21 de agosto de 2024 Os e-mails gerados pela área do associado, tais como código de acesso e confirmação de contratações de parceiros/serviços via plataforma, não estão sendo entregues ao destinatário (associado). Assim que a entidade tomou conhecimento do caso, a situação foi reportada ao departamento responsável, o qual segue empenhado para análise e eventual […]

Foram publicadas no DOU de hoje, 16/08/2024, as seguintes normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF): – Resolução CFF nº 3/2024 (DOU nº 158, de 16/08/2024, Seção 1, p. 248): Institui o “Domicílio Eletrônico” no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF). – Resolução CFF nº 6/2024 (DOU nº 158, de 16/08/2024, […]

Orientações ANVISA, clique aqui.  Fluxograma Anfarmag, clique aqui.  O período de testes no SNGPC, envolvendo as farmácias localizadas em São Paulo e Distrito Federal, teve seu encerramento em 31/07/2024.  Segundo informações da ANVISA, o sistema continuará disponível para acesso, caso o estabelecimento tenha o interesse em manter os envios dos arquivos XML. Ressaltamos que tal […]

(SNCR, Receita de outros estados, Zolpidem) O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) já está em vigor, conforme Resolução RDC nº 873/2024, ou seja, o sistema que permitirá a distribuição da numeração das Notificações de Receita e Talonários de Receituários via SNCR já está disponível para ser utilizado pelas Vigilâncias Sanitárias de todo o país. […]

Já está em vigor a Lei nº 14.806/2024, que altera a Lei nº 6.360/1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping. Para acessar a norma na íntegra, clique aqui. […]

O prazo para o envio do relatório semestral de movimentação de produtos controlados de uso veterinário, conforme Instrução Normativa nº 35/2017, referente ao primeiro semestre (dados de janeiro a junho de 2024), encerra-se em 31 de julho de 2024. Para visualizar a lista de substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial (uso veterinário), bem como […]

O prazo para o envio do relatório semestral de suspeitas de eventos adversos aos anorexígenos, referente ao primeiro semestre (dados de janeiro a junho de 2024), encerra-se em 31 de julho de 2024. O formulário eletrônico deve ser preenchido mesmo na ausência de notificações de eventos adversos no período (somente por empresas que manipulem ou […]

Foi publicada a Resolução RE nº 2.384/2024 (DOU nº 120, de 25/06/2024, Seção 1, p. 67), que determina a proibição da manipulação, entre outras atividades, de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A norma entra em vigor na data de sua publicação. Clique aqui para visualizar a norma na íntegra. Clique […]

Foram estabelecidos, através da Resolução RDC nº 873/2024 (DOU nº 104, 03/06/2024, Seção 1, p. 82), os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração de Notificações de Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A distribuição da […]